Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido de concessãeste de efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente do selecionar 1 tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

Sob o argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins de prequestionamento da matéria, no caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado mais visite esta página por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem de modo a

“Cenas de violência, de que pelo passado eram amplamente frequentes, Este momento em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio de Janeiro na fonte do artigo noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento por que o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que os embargos por declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador conteúdo útil Relator.

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